Laboratório de Estudos da Multifuncionalidade Agrícola e do Território – LEMATE

Entre dezembro de 2012 e março de 2015 a Secretaria de Reordenamento Agrário do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SRA/MDA) e Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), por meio do Laboratório de Estudos da Multifuncionalidade Agrícola e do Território (Lemate), executaram o Projeto “Análise e intercâmbios internacionais de ordenamento, regularização e crédito fundiário”. Tendo como principal objetivo estimular o debate técnico-científico e político sobre os modelos de governança fundiária, a estratégia do Projeto SRA/UFSC consistiu em aproximar gestores governamentais e lideranças de organizações civis nacionais da Argentina, França, México e Uruguai, cujas trajetórias históricas e/ou processos de reordenamento fundiário possam aportar elementos relevantes para o caso brasileiro. Esta Coletânea reúne os principais conteúdos discutidos durante as missões, oficina, seminário e outras atividades promovidos pelo Projeto.

O presente relatório é resultado de um estudo realizado com agricultores familiares do município de Porto União, localizado no Norte do estado de Santa Catarina, no decorrer da disciplina Vivência em Agricultura Familiar (VAF), dos cursos de Agronomia e Zootecnia, do Centro de Ciências Agrárias da Universidade Federal de Santa Catarina (CCA/UFSC), campus Florianópolis. Ao todo, 48 estudantes da UFSC realizaram um levantamento socioeconômico e ambiental com os agricultores familiares que os receberam durante a etapa de campo da disciplina. Essa etapa ocorreu entre os dias 15 de agosto e 04 de setembro de 2013.

A VAF é realizada semestralmente em diferentes municípios de Santa Catarina, com as famílias de agricultores selecionadas para receber um estudante de graduação durante 21 dias em suas residências e nas suas unidades produtivas. Nesse período, o estudante se integra ao seio familiar num processo denominado de vivência. Para isso, a família oferece alojamento, alimentação e espaço para o estudante participar das atividades produtivas e organizativas do estabelecimento agropecuário. O principal objetivo da disciplina é que o estudante se integre às atividades e dinâmicas da família rural e da unidade produtiva, vivenciando aspectos socioculturais, organizativos, econômicos, técnicos, dentre outros.

Durante os 21 dias, cada estudante aplica um questionário socioeconômico e ambiental junto à família onde estava realizando a VAF. Embora o número de agricultores entrevistados e os estabelecimentos familiares visitados reúnam uma amostra significativa da agricultura familiar do município, não é possível fazer generalizações dos resultados para o conjunto do município, em função das especificidades da amostra escolhida e dos critérios preestabelecidos na seleção das famílias. Esses critérios levam em conta o interesse no acolhimento de um estudante universitário, as condições materiais, a localização do estabelecimento e a estrutura social da família. Essas particularidades podem fazer com que a amostra dos resultados aqui apresentados seja diferente da média geral da agricultura familiar do munícipio. Apesar disso, os professores envolvidos na VAF disponibilizam publicamente este material por entenderem que a informação e a discussão dos seus resultados podem ser úteis às lideranças, organizações sociais e entes do poder público. Os dados e as análises aqui apresentados podem colaborar na formulação de novas estratégias de apoio à agricultura familiar e de outras iniciativas que venham a fortalecer o desenvolvimento socioeconômico de Porto União e região.

Os questionários foram preenchidos, principalmente, a partir de informações fornecidas pela pessoa identificada pela família como aquela que desempenha o papel de chefe do estabelecimento, porém os demais membros do grupo familiar também participaram do processo. Os estudantes não realizaram uma entrevista pontual, executada em algumas poucas horas, mas agregaram informações ao longo das três semanas de sua vivência com a família. As anotações no questionário-base, que originou este estudo, foram obtidas com a autorização prévia das famílias, de acordo com critérios éticos estabelecidos pela UFSC em pesquisas semelhantes a esta, no que concerne ao anonimato dos entrevistados e das informações coletadas. Em função do seu teor declaratório, as informações mais complexas prestadas durante a entrevista, a exemplo dos dados financeiros, devem ser tomadas com cautela, pois a maioria dos estudantes está na 4ª fase de seus respectivos cursos, e ainda não cursou disciplinas de formação profissionalizante. A tabulação dos dados extraídos dos 48 questionários preenchidos durante a VAF foi obtida por meio do uso do software Sphinx, considerando a variabilidade de estabelecimentos e perfis familiares existentes. A sistematização, o processamento de coleta dos dados e a elaboração deste estudo foram realizados pelas equipes do Laboratório de Estudos da Multifuncionalidade Agrícola e do Território (Lemate) e do Laboratório de Comercialização da Agricultura Familiar (Lacaf), vinculados ao CCA/UFSC e ao Programa de Pós-Graduação em Agroecossistemas (PGA/UFSC). A redação final da análise contou também com contribuições de professores que participam da disciplina VAF e de estudantes do PGA/UFSC.

O projeto baseou-se na metodologia da análise comparativa e na partilha de conhecimentos sobre as políticas fundiárias, seus alcances e limites, em associação com as histórias agrárias contrastantes de cada país envolvido. Os participantes das diferentes etapas, de um modo geral, compartilharam o desejo de melhorar a governança da terra por meio do acesso mais equitativo, já que a terra é um recurso estratégico para o futuro da agricultura familiar, do desenvolvimento rural e da humanidade. O conceito de governança, que inclui “instituições e atores envolvidos na questão fundiária, expressa uma nova filosofia de ação pública que consiste em tornar o cidadão um ator importante no processo de desenvolvimento” (SOTOMAYOR, 2015). Esse processo deve, portanto, responder a crise de governabilidade que marcou muitos países: a terra, base da alimentação, mas sujeita a múltiplos conflitos, monopolizada e concentrada nas mãos de uma elite agrária.

O livro Políticas Públicas de Desenvolvimento Rural no Brasil tem como objetivo proporcionar um panorama do conjunto das políticas públicas que atualmente incidem sobre o meio rural brasileiro, e repercutem na dinâmica econômica e social do país e nas diversas e complexas realidades regionais. Os diversos capítulos abordam a trajetória, as contribuições, os limites e os desafios recentes de políticas agrícolas, agrárias, sociais, ambientais, de segurança alimentar e nutricional, de desenvolvimento territorial, de ciência e tecnologia, e de políticas direcionadas para grupos ou segmentos sociais específicos do meio rural brasileiro. É de conhecimento geral a existência de um amplo conjunto de estudos, relatórios e artigos sobre cada uma das ações e programas públicos analisados neste livro. No entanto, procuramos oferecer uma obra que reunisse estas reflexões e análises, proporcionando uma leitura mais integrada da intervenção do Estado no meio rural nas décadas recentes assim como de suas repercussões sobre as dinâmicas e os processos sociais.

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Estudo de Iniciativas de Descentralização de Políticas Públicas Voltadas ao Desenvolvimento Rural em Santa Catarina

Em 2003 ocorreram em Santa Catarina dois fenômenos ligados ao processo de descentralização político-administrativa. Observa-se, de um lado, a criação pelo governo de estado, de unidades administrativas calcadas numa lógica de ação regionalizada. De outro, o governo federal passa a disponibilizar ao estado catarinense um conjunto de políticas focadas no desenvolvimento de zonas rurais que devem ser gerenciadas a partir de uma abordagem territorial, tentando superar a lógica setorial, municipalista e ao mesmo tempo baseada numa lógica de gestão centralizada que marcavam a execução dessas políticas.

Na esfera estadual essa descentralização se traduz numa ampla reforma administrativa, pela qual grande parte das ações vinculadas ao poder executivo do governo catarinense é transferida para Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDR), unidades especialmente planejadas para abranger todos os seus municípios. Na esfera federal, esse processo é caracterizado por diversas ações ligadas à territorialização das políticas públicas, sendo a mais importante àquela coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), por meio da Secretaria de Desenvolvimento Territorial (SDT). Essa secretaria procura fomentar a organização dos chamados Territórios Rurais em diversas regiões do país, a partir de uma lógica identitária compartilhamento de valores, crenças, formas de ação e saberes comuns entre atores que coabitam determinadas localidades com características comuns. Depois de criados, esses territórios passaram a se beneficiar do Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais (Pronat) e outros programas correlatos. Em 2008, a política territorial federal ganhou novo impulso com a criação do Programa Territórios da Cidadania (PTC), pelo qual são selecionadas regiões prioritárias para o desenvolvimento de ações conjuntas entre diversos órgãos públicos e da sociedade civil organizada. A prioridade do PTC é o combate à pobreza em regiões que apresentam baixos índices de desenvolvimento humano. Uma dessas experiências ocorreu na mesorregião oeste de Santa Catarina com criação do Território Meio Oeste Contestado (MOC).

Pesquisas preliminares apontaram a existência de escassos estudos a respeito desse processo de descentralização da gestão pública em curso sobre o meio rural catarinense. Particularmente no que diz respeito ao MOC, região alvo deste projeto, inexistem trabalhos desta natureza. Neste sentido, esta pesquisa pretende analisar os resultados e intercorrências da articulação (ou, inversamente, da baixa articulação) entre as SDR do Estado de Santa Catarina e as políticas púbicas envolvidas na abordagem territorial do governo federal, com foco nas políticas voltadas ao desenvolvimento rural no MOC. Para tanto, optou-se, pelos seguintes procedimentos metodológicos: i) análise de documentos para cada política pública pesquisada; e ii) estudo de caso empírico a ser realizado no MOC.

O objetivo geral da pesquisa é analisar as interações (ações mutuas de articulação) entre as iniciativas de descentralização estadual e federal na execução de politicas públicas voltadas ao desenvolvimento rural no Território Meio Oeste Contestado.

Como objetivos específicos, pretende-se analisar a atuação das Secretarias de Desenvolvimento Regional quanto à execução e articulação de politicas públicas orientadas para o processo de desenvolvimento rural; compreender o grau de articulação entre as Secretarias de Desenvolvimento Regional e os programas federais de desenvolvimento territorial nas ações voltadas ao meio rural; analisar como as iniciativas de descentralização federal e estadual se relacionam com o processo de execução de politicas publicas de desenvolvimento rural. Especialmente: a) O Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais (Pronat); b) O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf); c) O Programa Nacional de Credito Fundiário (PNCF).

A disciplina Vivência em Agricultura Familiar (VAF) integra a grade curricular obrigatória dos cursos de Agronomia e de Zootecnia do Centro de Ciências Agrárias da UFSC. Em ambos, a VAF é ministrada na 4ª fase, na transição entre os conteúdos básicos e os profissionais. Durante a disciplina o graduando tem a oportunidade de permanecer três semanas na residência de uma família de agricultor, conhecendo de perto seu ambiente de vida e de trabalho.
O conteúdo programático da VAF foi concebido durante a revisão curricular do curso de Agronomia, ocorrida em 1991. O curso de Zootecnia, quando da sua criação em 2008, também definiu a disciplina como central na formação de seus profissionais. Desde a sua implantação pelos dois cursos até o ano de 2011, a disciplina VAF denominou-se Estágio de Vivência. Essa iniciativa da UFSC representou uma originalidade, já que se tratava da primeira experiência em âmbito nacional. A criação dessa disciplina se deve à percepção de uma crescente demanda desses cursos por estudantes de origem urbana, com pouca relação com as realidades rurais. A VAF atende esse novo perfil estudantil e possibilita uma aproximação da Universidade com a sociedade. De um lado, municípios e agricultores familiares contribuem com a Universidade pública
para formar profissionais minimamente conhecedores da realidade da agricultura familiar catarinense, com toda sua diversidade, de outro, a UFSC interage mais diretamente com as comunidades rurais, tornando-se parceira de seu desenvolvimento.
As publicações semestrais da série Retratos da Agricultura Familiar procuram discutir o perfil da agricultura familiar de municípios em que a VAF foi realizada, tendo por base as experiências dos estudantes junto às famílias de agricultores com as quais eles conviveram durante 21 dias.

Com o propósito de desenvolver trabalhos de pesquisa e extensão na área do desenvolvimento rural, com destaque para os temas da multifuncionalidade agrícola, desenvolvimento territorial sustentável, cooperativismo, crédito rural e políticas públicas, visitaram o município de Entre Rios para fins de pesquisa sobre os Desafios das Políticas Públicas Contemporâneas no Brasil – Superação da Pobreza Rural com Ênfase na Sustentabilidade, três membros do LEMATE (Laboratório de Estudos da Multifuncionalidade Agrícola e do Território), representando a UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) Tamissa gabrielle Godoi e Maria CecíliaMireski e representando a URRJ
(Universidade Federal Ruarl do Rios de Janeiro, Andréia Tecchio.

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O objetivo do evento é promover um debate entre especialistas nacionais e internacionais sobre os processos de territorialização em curso, particularmente no meio rural, mas que contêm fortes interfaces com as transformações também em curso no meio urbano. O evento será realizado nos dias 4 e 5 de novembro de 2014 no CPDA/UFRRJ (AUDITÓRIO DO CRECI). Os professores Ademir Antonio Cazella e Fábio Luiz Búrigo participarão como coordenadores da mesa 1 e mesa 2, respectivamente. A primeira tratará do tema de “Processo de territorialização: conceitos, concepções e usos” e a segunda do assunto “Territorialização de políticas públicas”. Detalhes sobre a programação do evento podem ser conferidos no link: Folder do evento.

Finanças e solidariedade: cooperativismo de crédito rural solidário no Brasil (Editora Argos)

Fábio Luiz Búrigo

Sinopse

A obra “Finanças e solidariedade” analisa as possibilidades de, através do cooperativismo de crédito solidário, desenvolver uma sociedade menos excludente e menos dependente das economias externas. Focado no combate à pobreza e às desigualdades sociais, o cooperativismo de crédito solidário permite maior participação das minorias nas decisões que afetam a vida financeira de milhares de pessoas e empresas. Iniciativas financeiras voltadas aos pobres são uma possibilidade promissora de transformação social.

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