| Nas últimas décadas, diferentes políticas públicas voltadas para a agricultura familiar foram estabelecidas. Estas políticas públicas específicas tiveram efeitos importantes para diversas famílias que vivem e produzem no espaço rural e passaram a ter acesso a crédito e seguro agrícola, canais diretos de comercialização e estratégias de acesso a terra e regularização fundiária. No campo da pesquisa acadêmica sobre este tema, tem-se priorizado estudos sobre o surgimento do debate que leva a uma política e as formas de estabelecimento de referenciais e regras para estas ações públicas. Recentemente no Brasil, novas pesquisas tem adotado um referencial teórico denominado Não-Recurso (non – take up) para analisar a efetividade das políticas públicas a partir da perspectiva do acesso ou não-acesso por parte dos beneficiários. Por que parte do público-alvo de políticas públicas para a agricultura familiar não acessam seus direitos conforme previsto na legislação? O objetivo deste projeto de pesquisa é analisar os motivos que fazem com que famílias de agricultores não busquem os benefícios proporcionados por políticas públicas específicas. Esta pesquisa será desenvolvida no município de Paulo Lopes, Santa Catarina entre outubro de 2022 e outubro de 2023. Serão entrevistados 25% dos produtores cadastrados no município empregando um questionário. Os resultados serão analisados por agrupamento visando identificar grupos padrões entre os entrevistados empregando a tipologia: não conhecimento, não demanda e não recepção. Após o agrupamento, os resultados serão descritos qualitativamente. Esta pesquisa visa contribuir com a adaptação dos modelos de teóricos e de análise do não-recurso às especificidades da agricultura familiar catarinense. Os principais resultados esperados dizem respeito ao estabelecimento de conexões para compreender por que depois de três décadas de esforço político no sentido de conceber políticas públicas específicas para a agricultura familiar ainda persistem estruturas diversas que levam ao “não-recurso”. |
