Laboratório de Estudos da Multifuncionalidade Agrícola e do Território – LEMATE

Estudo de Iniciativas de Descentralização de Políticas Públicas Voltadas ao Desenvolvimento Rural em Santa Catarina

Em 2003 ocorreram em Santa Catarina dois fenômenos ligados ao processo de descentralização político-administrativa. Observa-se, de um lado, a criação pelo governo de estado, de unidades administrativas calcadas numa lógica de ação regionalizada. De outro, o governo federal passa a disponibilizar ao estado catarinense um conjunto de políticas focadas no desenvolvimento de zonas rurais que devem ser gerenciadas a partir de uma abordagem territorial, tentando superar a lógica setorial, municipalista e ao mesmo tempo baseada numa lógica de gestão centralizada que marcavam a execução dessas políticas.

Na esfera estadual essa descentralização se traduz numa ampla reforma administrativa, pela qual grande parte das ações vinculadas ao poder executivo do governo catarinense é transferida para Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDR), unidades especialmente planejadas para abranger todos os seus municípios. Na esfera federal, esse processo é caracterizado por diversas ações ligadas à territorialização das políticas públicas, sendo a mais importante àquela coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), por meio da Secretaria de Desenvolvimento Territorial (SDT). Essa secretaria procura fomentar a organização dos chamados Territórios Rurais em diversas regiões do país, a partir de uma lógica identitária compartilhamento de valores, crenças, formas de ação e saberes comuns entre atores que coabitam determinadas localidades com características comuns. Depois de criados, esses territórios passaram a se beneficiar do Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais (Pronat) e outros programas correlatos. Em 2008, a política territorial federal ganhou novo impulso com a criação do Programa Territórios da Cidadania (PTC), pelo qual são selecionadas regiões prioritárias para o desenvolvimento de ações conjuntas entre diversos órgãos públicos e da sociedade civil organizada. A prioridade do PTC é o combate à pobreza em regiões que apresentam baixos índices de desenvolvimento humano. Uma dessas experiências ocorreu na mesorregião oeste de Santa Catarina com criação do Território Meio Oeste Contestado (MOC).

Pesquisas preliminares apontaram a existência de escassos estudos a respeito desse processo de descentralização da gestão pública em curso sobre o meio rural catarinense. Particularmente no que diz respeito ao MOC, região alvo deste projeto, inexistem trabalhos desta natureza. Neste sentido, esta pesquisa pretende analisar os resultados e intercorrências da articulação (ou, inversamente, da baixa articulação) entre as SDR do Estado de Santa Catarina e as políticas púbicas envolvidas na abordagem territorial do governo federal, com foco nas políticas voltadas ao desenvolvimento rural no MOC. Para tanto, optou-se, pelos seguintes procedimentos metodológicos: i) análise de documentos para cada política pública pesquisada; e ii) estudo de caso empírico a ser realizado no MOC.

O objetivo geral da pesquisa é analisar as interações (ações mutuas de articulação) entre as iniciativas de descentralização estadual e federal na execução de politicas públicas voltadas ao desenvolvimento rural no Território Meio Oeste Contestado.

Como objetivos específicos, pretende-se analisar a atuação das Secretarias de Desenvolvimento Regional quanto à execução e articulação de politicas públicas orientadas para o processo de desenvolvimento rural; compreender o grau de articulação entre as Secretarias de Desenvolvimento Regional e os programas federais de desenvolvimento territorial nas ações voltadas ao meio rural; analisar como as iniciativas de descentralização federal e estadual se relacionam com o processo de execução de politicas publicas de desenvolvimento rural. Especialmente: a) O Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais (Pronat); b) O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf); c) O Programa Nacional de Credito Fundiário (PNCF).

A disciplina Vivência em Agricultura Familiar (VAF) integra a grade curricular obrigatória dos cursos de Agronomia e de Zootecnia do Centro de Ciências Agrárias da UFSC. Em ambos, a VAF é ministrada na 4ª fase, na transição entre os conteúdos básicos e os profissionais. Durante a disciplina o graduando tem a oportunidade de permanecer três semanas na residência de uma família de agricultor, conhecendo de perto seu ambiente de vida e de trabalho.
O conteúdo programático da VAF foi concebido durante a revisão curricular do curso de Agronomia, ocorrida em 1991. O curso de Zootecnia, quando da sua criação em 2008, também definiu a disciplina como central na formação de seus profissionais. Desde a sua implantação pelos dois cursos até o ano de 2011, a disciplina VAF denominou-se Estágio de Vivência. Essa iniciativa da UFSC representou uma originalidade, já que se tratava da primeira experiência em âmbito nacional. A criação dessa disciplina se deve à percepção de uma crescente demanda desses cursos por estudantes de origem urbana, com pouca relação com as realidades rurais. A VAF atende esse novo perfil estudantil e possibilita uma aproximação da Universidade com a sociedade. De um lado, municípios e agricultores familiares contribuem com a Universidade pública
para formar profissionais minimamente conhecedores da realidade da agricultura familiar catarinense, com toda sua diversidade, de outro, a UFSC interage mais diretamente com as comunidades rurais, tornando-se parceira de seu desenvolvimento.
As publicações semestrais da série Retratos da Agricultura Familiar procuram discutir o perfil da agricultura familiar de municípios em que a VAF foi realizada, tendo por base as experiências dos estudantes junto às famílias de agricultores com as quais eles conviveram durante 21 dias.

Com o propósito de desenvolver trabalhos de pesquisa e extensão na área do desenvolvimento rural, com destaque para os temas da multifuncionalidade agrícola, desenvolvimento territorial sustentável, cooperativismo, crédito rural e políticas públicas, visitaram o município de Entre Rios para fins de pesquisa sobre os Desafios das Políticas Públicas Contemporâneas no Brasil – Superação da Pobreza Rural com Ênfase na Sustentabilidade, três membros do LEMATE (Laboratório de Estudos da Multifuncionalidade Agrícola e do Território), representando a UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) Tamissa gabrielle Godoi e Maria CecíliaMireski e representando a URRJ
(Universidade Federal Ruarl do Rios de Janeiro, Andréia Tecchio.

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O objetivo do evento é promover um debate entre especialistas nacionais e internacionais sobre os processos de territorialização em curso, particularmente no meio rural, mas que contêm fortes interfaces com as transformações também em curso no meio urbano. O evento será realizado nos dias 4 e 5 de novembro de 2014 no CPDA/UFRRJ (AUDITÓRIO DO CRECI). Os professores Ademir Antonio Cazella e Fábio Luiz Búrigo participarão como coordenadores da mesa 1 e mesa 2, respectivamente. A primeira tratará do tema de “Processo de territorialização: conceitos, concepções e usos” e a segunda do assunto “Territorialização de políticas públicas”. Detalhes sobre a programação do evento podem ser conferidos no link: Folder do evento.

Finanças e solidariedade: cooperativismo de crédito rural solidário no Brasil (Editora Argos)

Fábio Luiz Búrigo

Sinopse

A obra “Finanças e solidariedade” analisa as possibilidades de, através do cooperativismo de crédito solidário, desenvolver uma sociedade menos excludente e menos dependente das economias externas. Focado no combate à pobreza e às desigualdades sociais, o cooperativismo de crédito solidário permite maior participação das minorias nas decisões que afetam a vida financeira de milhares de pessoas e empresas. Iniciativas financeiras voltadas aos pobres são uma possibilidade promissora de transformação social.

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