Legislação sanitária brasileira e inclusão da agricultura familiar foi tema do Diálogos Territoriais com Leomar Prezotto
Inclusão sanitária e formalização dos produtos de origem animal e vegetal oriundos da agricultura familiar foram tema da edição do “Diálogos Territoriais”, promovido pelo Lemate, que aconteceu no dia 05 de junho. O evento que teve como título “Inclusão Sanitária das agroindústrias familiares” foi transmitido ao vivo pelo canal do Lemate no Youtube. O convidado para discutir o assunto foi o engenheiro agrônomo, Leomar Prezotto, consultor junto ao Sebrae, de legislação sanitária de alimentos e agroindústrias da agricultura familiar. Também participaram do debate Mariana Oliveira Ramos, nutricionista e professora no departamento de Zootecnia e Desenvolvimento Rural do CCA, Renato Salaberry e Alana Casagrande.
A apresentação de Prezotto teve início destacando as barreiras que a legislação sanitária brasileira impõe aos empreendimentos da agricultura familiar e à formalização da atividade artesanal aos pequenos produtores. Entre as limitações, Leomar Prezotto falou que a legislação sanitária brasileira para alimentos e bebidas, tem como pressuposto que qualidade, padrões de higiene e segurança alimentar são sinônimo de alta produção e processos industriais de grande porte, que se materializam por exemplo, na exigência de critérios de estrutura física das edificações.
Leomar Prezotto (alto, à esq.), Profª Paola (Lemate) e Renato Salaberry (Sebrae) participando da discussão sobre inclusão sanitária.
O acesso à informação é outro fator limitante devido à complexidade da estrutura da legislação. A lei brasileira é classificada em dois sistemas principais para regular a comercialização de alimentos e bebidas: um sistema que diz respeito à divisão de competências nas três esferas de poder, havendo três níveis (municipal, estadual, federal) de inspeção e autorização para comercializar produtos; e a divisão de normas sanitárias e parâmetros de produção por tipo de matéria prima: produtos de origem animal, bebidas e produtos de origem vegetal padronizados e outros produtos de origem vegetal, que compõe o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa).
Prezotto afirma que esses sistemas de classificação são desestimulantes para os agricultores familiares conseguirem atuar de modo autônomo e empreendedor no processamento e comercialização de seus próprios produtos e acabam criando um contexto de sonegação da informação de como proceder para esse público. Entretanto, ele aborda o papel dos consórcios públicos como verdadeiras agências facilitadoras e fomentadoras para os agricultores familiares conseguirem se ajustar à legislação sanitária em nível regional/territorial. Assista ao vídeo na íntegra em que Leomar Prezotto traz todas as informações sobre a legislação sanitária brasileira.
