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LEMATE inicia nova pesquisa no Território Meio Oeste Contestado, com o apoio da FAPESC.

29/04/2015 17:24

Estudo de Iniciativas de Descentralização de Políticas Públicas Voltadas ao Desenvolvimento Rural em Santa Catarina

Em 2003 ocorreram em Santa Catarina dois fenômenos ligados ao processo de descentralização político-administrativa. Observa-se, de um lado, a criação pelo governo de estado, de unidades administrativas calcadas numa lógica de ação regionalizada. De outro, o governo federal passa a disponibilizar ao estado catarinense um conjunto de políticas focadas no desenvolvimento de zonas rurais que devem ser gerenciadas a partir de uma abordagem territorial, tentando superar a lógica setorial, municipalista e ao mesmo tempo baseada numa lógica de gestão centralizada que marcavam a execução dessas políticas.

Na esfera estadual essa descentralização se traduz numa ampla reforma administrativa, pela qual grande parte das ações vinculadas ao poder executivo do governo catarinense é transferida para Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDR), unidades especialmente planejadas para abranger todos os seus municípios. Na esfera federal, esse processo é caracterizado por diversas ações ligadas à territorialização das políticas públicas, sendo a mais importante àquela coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), por meio da Secretaria de Desenvolvimento Territorial (SDT). Essa secretaria procura fomentar a organização dos chamados Territórios Rurais em diversas regiões do país, a partir de uma lógica identitária compartilhamento de valores, crenças, formas de ação e saberes comuns entre atores que coabitam determinadas localidades com características comuns. Depois de criados, esses territórios passaram a se beneficiar do Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais (Pronat) e outros programas correlatos. Em 2008, a política territorial federal ganhou novo impulso com a criação do Programa Territórios da Cidadania (PTC), pelo qual são selecionadas regiões prioritárias para o desenvolvimento de ações conjuntas entre diversos órgãos públicos e da sociedade civil organizada. A prioridade do PTC é o combate à pobreza em regiões que apresentam baixos índices de desenvolvimento humano. Uma dessas experiências ocorreu na mesorregião oeste de Santa Catarina com criação do Território Meio Oeste Contestado (MOC).

Pesquisas preliminares apontaram a existência de escassos estudos a respeito desse processo de descentralização da gestão pública em curso sobre o meio rural catarinense. Particularmente no que diz respeito ao MOC, região alvo deste projeto, inexistem trabalhos desta natureza. Neste sentido, esta pesquisa pretende analisar os resultados e intercorrências da articulação (ou, inversamente, da baixa articulação) entre as SDR do Estado de Santa Catarina e as políticas púbicas envolvidas na abordagem territorial do governo federal, com foco nas políticas voltadas ao desenvolvimento rural no MOC. Para tanto, optou-se, pelos seguintes procedimentos metodológicos: i) análise de documentos para cada política pública pesquisada; e ii) estudo de caso empírico a ser realizado no MOC.

O objetivo geral da pesquisa é analisar as interações (ações mutuas de articulação) entre as iniciativas de descentralização estadual e federal na execução de politicas públicas voltadas ao desenvolvimento rural no Território Meio Oeste Contestado.

Como objetivos específicos, pretende-se analisar a atuação das Secretarias de Desenvolvimento Regional quanto à execução e articulação de politicas públicas orientadas para o processo de desenvolvimento rural; compreender o grau de articulação entre as Secretarias de Desenvolvimento Regional e os programas federais de desenvolvimento territorial nas ações voltadas ao meio rural; analisar como as iniciativas de descentralização federal e estadual se relacionam com o processo de execução de politicas publicas de desenvolvimento rural. Especialmente: a) O Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais (Pronat); b) O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf); c) O Programa Nacional de Credito Fundiário (PNCF).

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