Projetos concluídos

Estudo de Iniciativas de Descentralização de Políticas Públicas Voltadas ao Desenvolvimento Rural em Santa Catarina (2014 – 2017)

Em 2003, ocorreram em Santa Catarina dois fenômenos ligados ao processo de descentralização político-administrativa. Observa-se, de um lado, a criação pelo governo de estado, de unidades administrativas calcadas numa lógica de ação regionalizada. De outro, o governo federal passa a disponibilizar ao estado catarinense um conjunto de políticas focadas no desenvolvimento de zonas rurais que devem ser gerenciadas a partir de uma abordagem territorial, tentando superar a lógica setorial, municipalista e ao mesmo tempo baseada numa lógica de gestão centralizada que marcavam a execução dessas políticas. Na esfera estadual essa descentralização se traduz numa ampla reforma administrativa, pela qual grande parte das ações vinculadas ao poder executivo do governo catarinense é transferida para Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDR), unidades especialmente planejadas para abranger todos os seus municípios. Na esfera federal, esse processo é caracterizado por diversas ações ligadas à territorialização das políticas públicas, sendo a mais importante àquela coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), por meio da Secretaria de Desenvolvimento Territorial (SDT). Essa secretaria procura fomentar a organização dos chamados Territórios Rurais em diversas regiões do país, a partir de uma lógica identitária compartilhamento de valores, crenças, formas de ação e saberes comuns entre atores que coabitam determinadas localidades com características comuns. Depois de criados, esses territórios passaram a se beneficiar do Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais (Pronat) e outros programas correlatos. Em 2008, a política territorial federal ganhou novo impulso com a criação do Programa Territórios da Cidadania (PTC), pelo qual são selecionadas regiões prioritárias para o desenvolvimento de ações conjuntas entre diversos órgãos públicos e da sociedade civil organizada. A prioridade do PTC é o combate à pobreza em regiões que apresentam baixos índices de desenvolvimento humano. Uma dessas experiências ocorreu na mesorregião oeste de Santa Catarina com criação do Território Meio Oeste Contestado (MOC). Pesquisas preliminares apontaram a existência de escassos estudos a respeito desse processo de descentralização da gestão pública em curso sobre o meio rural catarinense. Particularmente no que diz respeito ao MOC, região alvo deste projeto, inexistem trabalhos desta natureza. Neste sentido, esta pesquisa pretende analisar os resultados e intercorrências da articulação (ou, inversamente, da baixa articulação) entre as SDR do Estado de Santa Catarina e as políticas púbicas envolvidas na abordagem territorial do governo federal, com foco nas políticas voltadas ao desenvolvimento rural no MOC. Para tanto, optou-se, pelos seguintes procedimentos metodológicos: i) análise de documentos para cada política pública pesquisada; e ii) estudo de caso empírico a ser realizado no MOC.

Natureza: Projetos de pesquisa.
Integrantes: Fabio Luiz Búrigo (Coordenador) ; Ademir Antonio Cazella; Rene Birochi ; Oscar Jose Rover;  Carla Morsch Porto Gomes; Andreia Tecchio; Adinor Jose Capellesso; Felipe Dagnese; Monique Medeiros; Vladimir Oganauskas Filho.
Financiador(es): Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina – Fapesc.

Desafios das políticas públicas contemporâneas no Brasil: superação da pobreza rural com ênfase na sustentabilidade (2012 – 2015)

Objetivo geral:
O objetivo principal deste projeto consiste em analisar de forma integrada políticas públicas de enfrentamento da pobreza rural, visando identificar e compreender lacunas nos seus processos de governanças que comprometam o alcance das suas metas.

Objetivos específicos:
Fazer uma síntese de estudos já realizados sobre os programas PRONAF, PPRONAT e PNCF e de regularização fundiária de modo a identificar os aspectos considerados positivos, bem como pontos frágeis nos seus sistemas de governanças no que se refere ao enfrentamento da pobreza rural e de promoção da sustentabilidade; analisar por meio de um estudo de caso como as formulações normativas desses Programas são reprocessadas pelos atores sociais de um território rural e implicações desse processo nos sistemas de governanças implantados na esfera territorial; propor ajustes nesses sistemas de governanças que confiram maior alcance e eficácia junto às famílias em condição de alta vulnerabilidade socioeconômica e contemplem a dimensão ambiental do preceito da sustentabilidade; compreender como os pólos de ciência e tecnologia poderão ser articulados com as políticas públicas constituindo-se em uma alternativa inovadora de inserção socioeconômica orientadas para população rural pobre; revisar o modelo de governança vigente, tendo em vista a proposição de ações viabilizadoras de pólos de ciência e tecnologia; aprimorar a capacidade de pesquisa e fortalecer a cooperação institucional entre o Laboratório de Estudos da Multifuncionalidade Agrícola e do Território (LEMATE/UFSC), Núcleo de Estudos Sociopolíticos do Sistema Financeiro (NESFI/UFSC); Observatório de Políticas Públicas para a Agricultura da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (OPPA/CPDA/UFRRJ); Agrosup de Dijon (Université de Dijon-França), Agro Paris Tech e Centre de Coopération Internationale en Recherche Agronomique pour le Développement (Cirad) e; linha de pesquisa em Administração Estratégica.

Natureza: Projetos de pesquisa.
Integrantes: Fábio Luiz Búrigo; Ademir Antonio Cazella (Responsável); Renê Birochi.
Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico-CNPq.

Inovações institucionais do crédito rural no Estado de Santa Catarina (2012 – 2014)

Apesar das mudanças recentes vividas pelo Brasil em termos de crescimento econômico e inclusão social, em muitas regiões rurais verifica-se ainda um baixo grau de articulação institucional e falta de capacidade para operacionalizar ações voltadas ao desenvolvimento. Essa debilidade reforça a importância de se analisar a atuação das organizações financeiras com o intuito de mobilizar os indivíduos e as coletividades na formulação de novos empreendimentos e negócios. Em que pese o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) tenha se tornado a mais efetiva ferramenta de acesso ao crédito oficial, para uma grande parcela dos agricultores brasileiros a situação é ainda preocupante. Embora os montantes do Pronaf tenham crescido permanentemente ao longo dos anos, as parcelas destinadas aos grupos mais pobres não alcançam a mesma representatividade. Desde que foi criado, em 1996, o Pronaf tem passado por diversas mudanças buscando superar esse dilema e de modo a contemplar os distintos públicos que compõem a agricultura familiar no país. A literatura indica que a melhoria do atendimento das pessoas de menor renda passa por um sistema eficaz de gestão das carteiras de microcrédito. Apesar do aval do Governo Federal, via Tesouro Nacional, os bancos executores de microcrédito oficial, nem sempre conseguem diminuir o risco moral e adotar condutas apropriadas para operar os “micro-contratos”, preferindo selecionar os beneficiários por renda e outros critérios econômicos que signifiquem uma redução nos custos de transação. Assim, por razões de interesse comercial e falta de capacidade de articulação dos tomadores, o que se vê na prática bancária é que os recursos não chegam plenamente aos potenciais beneficiários. Acredita-se que em função da mobilização social e dos vínculos com o público e instituições onde atuam, os sistemas de cooperativas de crédito podem estabelecer compromissos mais eficazes em torno dos programas públicos de microcrédito no Estado.

Natureza: Projetos de pesquisa.
Integrantes: Fábio Luiz Búrigo (Responsável); Ademir Antonio Cazella; Tamissa G Godoi.

Estudos e intercâmbios técnico-científicos sobre experiências internacionais de ordenamento, regularização e crédito fundiário (2012 – 2015)

A atuação do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), por meio da Secretaria de Reordenamento Agrário (SRA), tem o intuito de formular, propor e implementar políticas públicas e diretrizes de ordenamento, regularização e crédito fundiário, fortalecendo mecanismos complementares à reforma agrária tradicional e de consolidação do desenvolvimento da agricultura familiar. Entende-se que essas intervenções contribuem com a redução da pobreza no meio rural, com a geração de ocupação produtiva e melhoria da renda e da qualidade de vida dos trabalhadores rurais, bem como com a ampliação das estratégias de segmentos da agricultura familiar em permanecer na terra, por meio, por exemplo, da segurança jurídica da posse do imóvel. Além disso, a discussão sobre os temas de crédito, ordenamento e regularização fundiária encontra ressonância no atual contexto internacional de necessidade de um desenvolvimento rural sustentável e da crescente demanda internacional por segurança alimentar e nutricional. Dessa forma, a SRA e o Laboratório de Estudos da Multifuncionalidade Agrícola e do Território (Lemate) da UFSC estão firmando uma parceria com o propósito de executar estudos e a organização de eventos técnico-científicos nas áreas temáticas de ordenamento; regularização e crédito fundiário. Com isso pretende-se analisar políticas públicas nessas áreas temáticas implantadas em países com comprovada experiência nesses campos de conhecimento e de intervenção, que possam fornecer subsídios e suporte técnico para o aprimoramento de políticas públicas correlatas no Brasil.

Natureza: Projetos de pesquisa.
Integrantes: Fábio Luiz Búrigo; Ademir Antonio Cazella (Responsável); Carla Morsch ; André Laskos.

Avaliação do potencial socioeconômico e financeiro em territórios de pesca (2010 – 2012)

As regiões habitadas por pescadores e aquicultores familiares precisam qualificar o uso dos recursos locais como meio de fortalecer suas estratégias de desenvolvimento. Em geral, as riquezas coletadas pelas organizações financeiras formais instaladas nessas regiões (contas de poupança e de depósitos) não são reinvestidas na mesma proporção em que são captadas. Devido ao modelo de governança adotado pela rede bancária nacional, a população residente em regiões distantes nos grandes circuitos econômicos ficam privadas de serviços financeiros de qualidade. Muitas vezes, os bancos são até mesmo incapazes de atender às demandas de crédito existentes. Por outro lado, como não estão plenamente disponíveis, os recursos captados pelas agências bancárias não são levados em conta como valor de contrapartida nos programas que visam promover o desenvolvimento regional. Uma dos mecanismos para ampliar dinamismo econômico regional e redirecionar o uso da poupança local é a criação de cooperativas de crédito. Este projeto pretende diagnosticar o potencial socioeconômico e financeiro dos municípios litorâneos catarinenses onde estão em curso experiências de criação de cooperativas de crédito (ver projeto aprovado pelo CNPq em anexo). Os dados reunidos nesta pesquisa ajudarão na elaboração de projetos de constituição das cooperativas a serem enviados ao Banco Central e apontarão o potencial de crescimento dessas experiências. Além da coleta de dados secundários em fontes oficiais (IBGE, Banco Central, Epagri, etc.) pretende-se investigar as estratégias financeiras empregadas pela população dessas regiões, em especial das organizações e do público que formam o quadro social potencial das cooperativas. O projeto vai também auxiliar na análise das cadeias produtivas e das atividades consideradas mais relevantes na vida econômica e social desses territórios, de modo a gerar sugestões para a readequação de políticas públicas destinadas às zonas costeiras e dos planos de desenvolvimento.

Natureza: Projetos de pesquisa.
Integrantes: Fábio Luiz Búrigo (Responsável); Ademir Antonio Cazella; Adinor José Capellesso.

Fortalecimento institucional das cooperativas de crédito solidárias (2013 – 2016)

O projeto se propõe a colaborar na consolidação do cooperativismo de crédito solidário na região de Garopaba-SC. As ações visam dar seqüência aos projetos anteriores desenvolvidos pelo Lemate e parceiros que em 2012 promoveram a constituição de um posto de atendimento cooperativo(PAC) naquela região. Deverão ser realizadas atividades de formação/capacitação dos associados e demais moradores da região, em especial aos pescadores artesanais.

Natureza: Projeto de extensão.
Integrantes: Fábio Luiz Búrigo (Responsável); Ademir Antonio Cazella.

Cooperação para a Inovação agrícola, territorial e institucional – CIAT (Projeto Capes/Brafagri – 2013 – 2016) 

Promover o intercambio de graduandos do curso de Agronomia do Brasil e França.O projeto envolve duas universidades brasileiras (UFRB e UFSC)e três francesas (Bordeaux, Dijon e Clermont-Ferrand). São disponibilizadas até 22 vagas para estudantes brasileiros estudarem na França e 22 vagas para estudantes franceses estudarem no Brasil. O período dessas mobilidades será de aproximadamente dois semestres letivos. Fábio Búrigo exerce a função de sub coordenação do Projeto Capes/Brafagri, atuando no âmbito do curso de Agronomia/UFSC.

O Projeto resultou também na estruturação de um programa de dupla diplomação no curso de Agronomia do CCA/UFSC e BORDEAUX SCIENCES AGRO (BSA) . Este Programa oportuniza a mobilidade de graduandos do Brasil e da França e a aproximação institucional de cursos na área de Agronomia e tem por objetivo estimular os processos de internacionalização.

 

Natureza: Projeto de extensão.
Integrantes: Fábio Luiz Búrigo (Responsável); Ademir Antonio Cazella; Rosete Pescador; Aparecido Lima da Silva; Oldair Del Arco Vinhas.

Sistema Financeiro, crise e cotidiano no Brasil (2012 – 2012)

Objetivo geral:
Analisar o sistema financeiro contemporâneo de forma a facilitar seu entendimento e implicações no cotidiano da realidade no país.

Objetivos específicos:
Conhecer o Sistema Financeiro nacional e internacional; identificar e analisar as instituições, organizações e os processos relacionados com o sistema financeiro; analisar as causas, conseqüências e desdobramentos da crise econômica de 2007/2008; discutir experiências e propostas alternativas locais e globais ao sistema financeiro vigente. Metodologia: aulas expositivas,grupos de trabalho, debates, seminários, utilização de recursos audiovisuais, pesquisa bibliográfica.

Natureza: Projeto de extensão.
Integrantes: Fábio Luiz Búrigo; Valdir Alvim; Ary Cesar Minella (Responsável); Leticia Fiera Rodrigues; Ney Jansen Ferreira Neto; Letícia Cristina Bizarro Barbosa.

Promoção do cooperativismo de crédito junto a pescadores e aquicultores familiares – fase 2 (2011 – 2013)

Estimular a organização de cooperativas de crédito em duas regiões com atividades pesqueiras e aquicolas relevantes, como forma de melhorar a renda e qualidade de vida da população, fortalecendo dinâmicas de desenvolvimento territorial sustentável. A metodologia prevê três fases (sensibilização, mobilização e formalização). Em 2012 ocorreu a criação do PAC de Garopaba.

Natureza: Projeto de extensão.
Integrantes: Fábio Luiz Búrigo (Responsável); Ademir Antonio Cazella; Tamissa G. Godoi.

Promoção do cooperativismo de crédito junto aos pescadores e aqüicultores familiares (2010 – 2012)

Estimular a constituição de cooperativa de crédito e de postos de atendimento cooperativo em regiões habitadas por pescadores e aqüicultores familiares, como forma de melhorar a renda e a qualidade de vida da população, fortalecendo dinâmicas de desenvolvimento territorial sustentável. Do ponto de vista metodológico a constituição de uma cooperativa de crédito rural solidária ou dos postos de atendimento cooperativo será realizado em etapas, de modo que a realização de novas atividades depende dos resultados observados nas ações anteriores. Essas etapas encontram-se detalhadas no projeto encaminhado ao CNPQ. A experiência será devidamente registrada, para que a conduta metodológica adotada e os materiais de apoio (cartilhas, textos, etc.) empregados no processo possam ser posteriormente divulgados, auxiliando organizações similares em outras regiões do país.

Natureza: Projeto de extensão.
Integrantes: Fábio Luiz Búrigo; Ademir Antonio Cazella (Responsável); Adinor José Capellesso.
Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico-CNPq.